Auxílios estatais: a Comissão adopta orientações sobre os auxílios à formação e os auxílios a favor dos trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência

terça-feira
04:20:15
junho
23 2009

Auxílios estatais: a Comissão adopta orientações sobre os auxílios à formação e os auxílios a favor dos trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência

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A Comissão Europeia adoptou dois documentos de orientação que estabelecem os critérios para a avaliação aprofundada dos auxílios à formação e dos auxílios a favor dos trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência de elevado montante. Estes documentos apresentam o tipo de informações de que a Comissão necessita para proceder à sua avaliação, bem como a metodologia aplicada, que se baseia numa ponderação dos efeitos positivos e negativos do auxílio. Estes critérios estão em consonância com a abordagem económica mais sofisticada aplicada pela Comissão na sua análise dos auxílios estatais que se baseia nos princípios estabelecidos no Plano de Acção no domínio dos auxílios estatais (ver IP/05/680 e MEMO/05/195 ). Estas orientações inscrevem-se no quadro dos esforços envidados pela Comissão para clarificar e simplificar as regras em matéria de auxílios estatais.

Source by Europe


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01 gen 1970