Gestão dos recursos e ambiente

Um património comum

Os peixes deslocam-se livremente, ao sabor dos seus instintos naturais, nos espaços abertos que são os oceanos. Os governos acordaram em estender as zonas económicas exclusivas até 200 milhas marítimas, medidas a partir das suas costas. Este acordo permitiu a exploração de recursos naturais, como o petróleo e o gás, nas jazidas encontradas. Contudo, dada a natureza dos recursos haliêuticos, a questão das pescarias foi sempre muito mais difícil de resolver.
Os peixes são um recurso natural, biológico, móvel e renovável. A sua reprodução não requer qualquer interferência nem implica qualquer despesa. O inconveniente, porém, reside no facto de os peixes se deslocarem sem qualquer controlo e, nalguns casos, migrarem para muito longe. Ninguém possui um peixe antes de o ter capturado. Por outro lado, cada peixe retirado do mar é menos um à disposição do resto dos pescadores: cada pescador é afectado pelas acções dos outros.
Esta dependência e vulnerabilidade face às actividades de outrem são inevitáveis. As populações piscícolas continuam a ser consideradas parte do nosso património comum, um recurso comum a gerir colectivamente.
São necessárias regras de regulação das técnicas de pesca e das artes utilizadas na captura dos peixes.
Para assegurar uma pesca sustentável não basta atender às quantidades de peixes retiradas do mar: é preciso ter igualmente em conta as espécies capturadas e o seu tamanho e, portanto, as técnicas de captura utilizadas bem como as zonas em que é exercida a pesca.
Em consequência, para transmitir este património às gerações futuras, são necessárias regras de regulação das quantidades pescadas, bem como dos tipos de técnicas de pesca e artes utilizadas na captura dos peixes.
Gestão comum
A história da pesca, apesar de por vezes marcada por conflitos, tem sido de um modo geral caracterizada pela cooperação na procura de soluções para problemas comuns. A pesca e a aquicultura constituem actividades importantes, na medida em que fornecem alimentos e proporcionam emprego em zonas costeiras e rurais. Mas o seu êxito depende da protecção dos ecossistemas marinhos em que são exercidas, principalmente ameaçados pela sobreexploração e pela poluição: como os efeitos destas não conhecem fronteiras, devem ser combatidas por acções colectivas.
A pesca, a aquicultura e a União Europeia
O seu futuro no sector da pesca depende das práticas de pesca responsáveis de hoje.
Na União Europeia, existe um outro motivo para a gestão comum do sector da pesca. Na altura do estabelecimento das regras relativas às obrigações da Comunidade, foi decidido que o sector da pesca, juntamente com o da agricultura, seriam da competência comunitária, a fim de poder ser garantida a segurança do abastecimento alimentar. A Comunidade foi criada para assegurar a paz e promover a prosperidade na Europa. Entre as políticas instituídas para alcançar estes objectivos conta-se o desenvolvimento económico das regiões afectadas pela falta de emprego e de oportunidades: a pesca e a aquicultura têm um papel importante a desempenhar no âmbito desta tarefa de coesão económica e social.
Uma política comum da pesca (PCP) é, pois, essencial para a União Europeia. Esta deve abranger as dimensões biológica, económica e social da pesca. A política comum da pesca estabelece medidas coerentes relativas:
a) à conservação, gestão e exploração dos recursos aquáticos vivos;
b) à limitação do impacto da pesca no ambiente;
c) às condições de acesso às águas e aos recursos;
d) à política estrutural e à gestão das capacidades da frota;
e) ao controlo e à execução;
f) à aquicultura;
g) à organização comum de mercado; e
h) às relações internacionais.
Mais informações sobre Gestão dos recursos e ambiente:
Medidas de conservação
Gestão da frota
Questões ambientais
Debate sobre os instrumentos de gestão baseados nos direitos de pesca

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