BRAZIL2021002
PARTITO DELLA
Alternativa Monarchica
alternativamonarchica@gmail.com
Commissario P.d.A.M. per il Brasile
COMUNICADO À IMPRENSA
Assunto: Príncipe apresenta Projeto de Lei para que conteúdos publicados na internet somente sejam retirados mediante ordem judicial.
08/02/2021
O Partido da Alternativa Monárquica - PdAM Brasil, comunica que, Sua Alteza Real o Príncipe Luiz Philippe de Orléans e Bragança, deputado federal, apresentou, em 04 de fevereiro deste ano, juntamente com os Deputados Filipe Barros e Helio Lopes, um Projeto de Lei (PL 213/2021) para que os provedores de internet somente possam remover conteúdos publicados pelos usuários mediante processo judicial. De acordo com a justificativa, a exemplo das decisões arbitrárias das plataformas Twitter e Facebook que culminaram com as suspensões das contas do Presidente dos Estados Unidos Trump, restou claro a enorme concentração de poder dessas companhias provedoras das redes sociais que, mediante interesses corporativos e sem o devido processo legal, estão aplicando a censura e, por conseguinte, violando a liberdade de expressão do pensamento e a liberdade à informação que são direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição do Brasil, artigo 5º, inciso IX, ao dispor que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Eduardo Tozzini
Comissário P.d.A.M. para o Brasil
